Notícia publicada no jornal PÚBLICO a 24/Setembro/2002 - Secção Ciências

Lei para proteger património paleontológico em preparação

Por TERESA FIRMINO
Terça-feira, 24 de Setembro de 2002

Se alguém descobre o fóssil de uma trilobite ou um trilho de pegadas de dinossauro, que legislação protege esse património paleontológico em Portugal? Salvo quando um sítio é classificado como monumento, essa legislação não existe, ao invés do acontece na arqueologia. Porém, um grupo de especialistas nomeados pelo Ministério da Ciência tem em cima da mesa de trabalho, desde a semana passada, uma proposta de lei para a protecção do património paleontológico.

Este primeiro rascunho da lei voltará a ser discutido pelo grupo de especialistas, numa reunião a 23 de Outubro. Isto porque, antes de o ministro da Ciência levar uma proposta de lei para a aprovação no Conselho de Ministros, a comunidade científica irá acertar agulhas sobre esse tema.

Criado em 1998, pelo então ministro da Ciência e da Tecnologia, Mariano Gago, o mesmo grupo de trabalho voltou a ser nomeado pelo actual ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce. Presidido por Telles Antunes, da Universidade Nova de Lisboa, o grupo é composto por João Pais, daquela universidade, Miguel Magalhães Ramalho (do Instituto Geológico e Mineiro), Galopim de Carvalho (Museu Nacional de História Natural de Lisboa), Mário Cachão (Universidade de Lisboa), Lemos de Sousa (Universidade do Porto), Ausenda Balbino (Universidade de Évora), Ferreira Soares (Universidade de Coimbra), Rosa Arenga (Instituto da Conservação da Natureza) e Wolfgang Eder (da UNESCO).

Este grupo fez um relatório sobre a promoção da paleontologia e a protecção do património paleontológico em Portugal, concluído em Junho de 1999, onde deixou uma série de recomendações. O texto da futura lei surge na sequência deste relatório, até porque depois dele foi promulgada, em Setembro do ano passado, a Lei de Bases do Património Cultural, onde é mencionado, embora só de passagem, o património paleontológico.

"Agora, é preciso haver legislação específica, que regulamente o que já está na lei de bases sobre o património paleontológico", diz Mário Cachão. "A futura legislação implica a criação de uma comissão nacional, uma estrutura que avalie e coordene a protecção do património paleontológico", refere.

A essa comissão - cuja criação era sugerida, aliás, no relatório do grupo - caberá determinar o que deve ser considerado património paleontológico e dar pareceres - se serão vinculativos ou consultivos é algo em aberto - sobre o acesso dos cientistas a uma jazida com o estatuto de património. Mas este é um ponto sensível da discussão, por haver quem receie que retire poder às universidades, pois os cientistas terão de apresentar as propostas de trabalho a essa comissão, que avaliará a pertinência dos projectos. "Poderá entrar em conflito com a autonomia das universidades. Se a lei for muito restritiva, acaba por não ser aplicada. Se for muito permissiva, não funciona."

Mas sem lei de protecção qualquer um pode pôr no bolso o osso de um dinossauro que encontrou e levá-lo para casa ou vendê-lo. Porém, é preciso bom senso, diz Mário Cachão, porque a maioria dos achados encontra-se em propriedade privada: "Se a lei for muito punitiva, os achados são destruídos. Mas, se não se aplicarem regras, qualquer pessoa pode alienar e vender achados de relevo patrimonial. É preciso bom senso na relação entre a propriedade privada e o que passa a ser propriedade do Estado."

Magalhães Ramalho também confia na "boa vontade e no bom senso de ambas as partes": "Temos uma série de leis que não têm qualquer efectividade, porque ninguém liga nenhuma. Sempre é preferível ter uma lei que permita actuar."

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